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A situação das CND’s dos clubes

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“Muito se tem comentado ultimamente sobre a regularidade fiscal dos clubes de futebol. O texto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) prevê o rebaixamento de divisão caso o clube não apresente as certidões antes do início dos campeonatos. Além disso, para poder receber recursos públicos em forma de patrocínio ou incentivos fiscais, as certidões negativas (ou positivas com efeito de negativa) são pontos de partida.

Em geral, a regularidade comprovada em 6 certidões são o mínimo necessário, tanto para a LFRE quanto para patrocínios públicos: Certidão Conjunta de Tributos Federais, Certidão de Débitos Trabalhistas, Previdenciária, de regularidade com o FGTS, regularidade com os tributos estaduais e com os tributos municipais.

Resumidamente, são três as situações básicas em que os clubes podem estar enquadrados:

Certidão negativa, quando não há pendências cadastrais ou débitos em nome da instituição;

Certidão positiva com efeito de negativa, quando o clube possui parcelamento ativo sem parcelas em atraso, participantes de Refis ou tendo débitos com exigibilidade suspensa, e;

Certidão positiva, quando há débitos perante o órgão público que emitirá o documento.

A certidão conjunta de Tributos Federais e Trabalhista estão disponíveis na internet e podem ser consultadas por qualquer cidadão. Em razão disso, o Balanço da Bola decidiu pesquisar a situação dos 20 clubes da série A do Campeonato Brasileiro além do Vasco da Gama no dia 13/8/2014, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Clube Consulta em 13/8/2014
Conjunta Trib. Fed. (validade) Débitos Trabalhistas
Corinthians 04/02/2014 Positiva
São Paulo 19/08/2014 Positiva com efeito de negativa
Santos *1 Positiva com efeito de negativa
Palmeiras *1 Positiva com efeito de negativa
Flamengo 11/11/2014 Positiva com efeito de negativa
Vasco *1 Positiva
Fluminense *1 Positiva
Botafogo *1 Positiva
Atlético Mineiro *1 Positiva
Atlético Paranaense 16/08/2014 Positiva com efeito de negativa
Bahia *1 Positiva
Coritiba *1 Positiva com efeito de negativa
Cruzeiro *1 Positiva com efeito de negativa
Goiás *1 Positiva com efeito de negativa
Grêmio 25/08/2014 Positiva
Internacional *1 Negativa
Vitória *1 Positiva
Figueirense 04/01/2015 Negativa
Sport Recife 26/11/2014 Positiva com efeito de negativa
Criciuma 05/01/2015 Negativa
Chapecoense 04/02/2015 Negativa
*1 – Informações insuficientes para emissão da certidão

Pelo quadro acima pode-se constatar que:

1 – Se a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte estivesse em vigor, apenas sete clubes estariam aptos a disputar o Brasileirão: São Paulo, Flamengo, Atlético-PR, Sport, Figueirense, Criciúma e Chapecoense, sendo que apenas os três últimos possuem certidões negativas propriamente ditas;

2 – Santos, Palmeiras, Coritiba, Cruzeiro, Goiás e Internacional estariam impedidos por não apresentar a certidão da Receita Federal. Corinthians e Grêmio, por não apresentar a trabalhista. Vasco, Fluminense, Botafogo, Atlético-MG, Bahia e Vitória não estão regulares em nenhuma das duas;

3 – Dos clubes patrocinados pela Caixa Econômica Federal, Vitória e Coritiba na série A e Vasco na série B não conseguiriam receber os recursos de patrocínio na data pesquisada. Além deles, Internacional e Grêmio também possuem contratos com um banco público e estariam irregulares.

Por uma análise preliminar, tendo em vista que foram consultadas apenas duas das seis certidões necessárias, pode-se constatar que a contrapartida exigida pela LFRE aos clubes ainda está longe de ser atingida. No calor da necessidade de obtenção do refinanciamento ou talvez entendendo que essa obrigação não será exigida pela CBF, clubes estão assumindo uma obrigação que muito provavelmente não conseguirão cumprir. Fica, portanto, a impressão de que a exigência será apenas mais uma letra morta entre nossas diversas leis e regulamentos.”

Um grande abraço e saudações!

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O porquê do caos botafoguense

As tabelas desta coluna se baseiam no paper “7º VALOR DAS MARCAS DOS CLUBES BRASILEIROS”, elaborado pela BDO Brazil e publicado pouco antes da Copa. Tanto o ranking de “Endividamento” quanto o de ”Valor das marcas” tem a consultoria como fonte. As correlações são de autoria do Blog Teoria dos Jogos.

Três meses de salários atrasados, cinco de direitos de imagem. Cem por cento das receitas bloqueadas e uma possibilidade real de debandada. Eis o panorama catastrófico que ronda um dos clubes mais tradicionais do Brasil: o Botafogo de Futebol e Regatas. Tecnicamente, pode parecer similar ao verificado nos demais clubes do Rio de Janeiro. Mas a verdade é que a crise alvinegra se aproxima, sim, do pior que já pode ser visto. Quem diz isto é a capacidade financeira do Botafogo, medida de maneira preocupante pela frieza dos números.

INTRODUÇÃO

De uma maneira geral, pessoas, clubes de futebol ou países podem dever mais do que arrecadam. Pense em alguém que financia um apartamento: É certo que o valor do imóvel representa inúmeras vezes seu ordenado. Isto faz com que o importante sejam as condições com que o empréstimo será tomado (baixa taxa de juros e longo horizonte temporal). O mesmo se aplica a países, onde há casos de dívidas superiores ao próprio PIB.  Em suma: dever é possível, desde que não haja credores batendo à porta.

Este é o problema dos clubes de futebol: boa parte de seus débitos são de médio e curto prazo. Dívidas trabalhistas, por exemplo, fazem com que se recorra à Justiça com vitória relativamente rápida e correções sufocantes. Sendo um péssimo negócio, os clubes historicamente recorreram ao governo – cujos impostos podiam sonegar. Assim surgiram volumosas dívidas de diversas naturezas. Décadas de vistas grossas deseducaram cartolas, até que o montante se tornou tão massivo que algo precisou ser feito.

Onde entra o Botafogo nesta história? Além de ser onde as condições se deterioraram mais rápido – como no caso da exclusão do Ato Trabalhista – o Glorioso é, de longe, o clube com pior capacidade de arcar com seus débitos.

ENDIVIDAMENTO/RECEITA

Uma as formas de se medir a saúde financeira dos clubes é a proporção entre sua dívida (o que tem a pagar) e seu faturamento (arrecadação em uma temporada). No caso brasileiro, o ordenamento é o seguinte:

Fig 01

Detentor da segunda maior dívida, o Botafogo surge apenas como 11ª maior receita. Isto fez com que ele devesse 4,52 vezes o que arrecada num ano, a maior (e pior) proporção do Brasil. A única a chegar perto é a Portuguesa (deve 4,25 o que arrecada), mas o montante alvinegro se encontra em outro patamar. Entre os grandes, Fluminense (3,39) e Vasco (3,25) são os que se aproximam desta caótica situação, escancarando a histórica irresponsabilidade gerencial no Rio. Também prejudicado pelo enorme volume, o Flamengo (2,78) surpreende pela melhor capacidade de arcar com sua dívida – a maior do Brasil em termos absolutos. No extremo oposto, São Paulo (0,69) e Internacional (0,88) navegam em águas tranquilas: devem menos do que arrecadam em uma única temporada.

VALOR DAS MARCAS/ENDIVIDAMENTO

Onde residem as esperanças? Geralmente em refinanciamentos a perder de vista, mas não deveria ser assim. Em tempos de responsabilidade gerencial, a esperança reside na capacidade de alavancar receitas. Com base no valor atribuído a cada marca, calculamos qual seria o potencial gerador de novos negócios por parte dos clubes. Nesta área, a situação do Botafogo não é menos delicada:

Fig 02

Ao contrário da tabela anterior, aqui o “endividamento” se encontra no denominador. Em outras palavras: quanto menor, pior. Adivinhem onde se encontra o Botafogo? Justamente na última posição! Os dados acima significam que a marca alvinegra vale apenas 18% do total devido. Fluminense, Vasco e Atlético-MG também devem mais do que valem suas marcas – e mesmo nesse grupo a situação botafoguense é alarmante. Novamente o Tricolor Paulista surge como um dos mais saudáveis (3,38 vezes mais valioso que sua dívida), agora atrás do Corinthians (5,72), clube em melhor situação do país.

O CAMINHO

Se o endividamento como percentual da receita é alto; se a capacidade de alavancar é baixa, não há escolha além de cortar na carne. O Botafogo precisará, assim, se desfazer de seu patrimônio (inicialmente, jogadores). Mas um elenco avaliado em R$ 90 milhões não seria solução nem com o completo desmanche. Assim, o único caminho passa pela contribuição da torcida.

Sempre fui contra o crowdfunding por considerá-lo prova cabal da incapacidade em gerar receitas oficiais. Mas minha relutância tem limite, e ele é atingido quando o caos beira a falência – ou o abandono do campeonato. Diante do exposto, a torcida do Botafogo tem em mãos uma campanha organizada por um grupo de torcedores bem intencionados, a Botafogo Sem Dívidas (http://www.botafogosemdividas.com.br/). Campanhas geradoras de DARF’s são recomendáveis pela segurança quanto à destinação dos recursos. No caso do Botafogo, a recomendação torna-se vital.

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