A situação das CND’s dos clubes

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“Muito se tem comentado ultimamente sobre a regularidade fiscal dos clubes de futebol. O texto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) prevê o rebaixamento de divisão caso o clube não apresente as certidões antes do início dos campeonatos. Além disso, para poder receber recursos públicos em forma de patrocínio ou incentivos fiscais, as certidões negativas (ou positivas com efeito de negativa) são pontos de partida.

Em geral, a regularidade comprovada em 6 certidões são o mínimo necessário, tanto para a LFRE quanto para patrocínios públicos: Certidão Conjunta de Tributos Federais, Certidão de Débitos Trabalhistas, Previdenciária, de regularidade com o FGTS, regularidade com os tributos estaduais e com os tributos municipais.

Resumidamente, são três as situações básicas em que os clubes podem estar enquadrados:

Certidão negativa, quando não há pendências cadastrais ou débitos em nome da instituição;

Certidão positiva com efeito de negativa, quando o clube possui parcelamento ativo sem parcelas em atraso, participantes de Refis ou tendo débitos com exigibilidade suspensa, e;

Certidão positiva, quando há débitos perante o órgão público que emitirá o documento.

A certidão conjunta de Tributos Federais e Trabalhista estão disponíveis na internet e podem ser consultadas por qualquer cidadão. Em razão disso, o Balanço da Bola decidiu pesquisar a situação dos 20 clubes da série A do Campeonato Brasileiro além do Vasco da Gama no dia 13/8/2014, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Clube Consulta em 13/8/2014
Conjunta Trib. Fed. (validade) Débitos Trabalhistas
Corinthians 04/02/2014 Positiva
São Paulo 19/08/2014 Positiva com efeito de negativa
Santos *1 Positiva com efeito de negativa
Palmeiras *1 Positiva com efeito de negativa
Flamengo 11/11/2014 Positiva com efeito de negativa
Vasco *1 Positiva
Fluminense *1 Positiva
Botafogo *1 Positiva
Atlético Mineiro *1 Positiva
Atlético Paranaense 16/08/2014 Positiva com efeito de negativa
Bahia *1 Positiva
Coritiba *1 Positiva com efeito de negativa
Cruzeiro *1 Positiva com efeito de negativa
Goiás *1 Positiva com efeito de negativa
Grêmio 25/08/2014 Positiva
Internacional *1 Negativa
Vitória *1 Positiva
Figueirense 04/01/2015 Negativa
Sport Recife 26/11/2014 Positiva com efeito de negativa
Criciuma 05/01/2015 Negativa
Chapecoense 04/02/2015 Negativa
*1 – Informações insuficientes para emissão da certidão

Pelo quadro acima pode-se constatar que:

1 – Se a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte estivesse em vigor, apenas sete clubes estariam aptos a disputar o Brasileirão: São Paulo, Flamengo, Atlético-PR, Sport, Figueirense, Criciúma e Chapecoense, sendo que apenas os três últimos possuem certidões negativas propriamente ditas;

2 – Santos, Palmeiras, Coritiba, Cruzeiro, Goiás e Internacional estariam impedidos por não apresentar a certidão da Receita Federal. Corinthians e Grêmio, por não apresentar a trabalhista. Vasco, Fluminense, Botafogo, Atlético-MG, Bahia e Vitória não estão regulares em nenhuma das duas;

3 – Dos clubes patrocinados pela Caixa Econômica Federal, Vitória e Coritiba na série A e Vasco na série B não conseguiriam receber os recursos de patrocínio na data pesquisada. Além deles, Internacional e Grêmio também possuem contratos com um banco público e estariam irregulares.

Por uma análise preliminar, tendo em vista que foram consultadas apenas duas das seis certidões necessárias, pode-se constatar que a contrapartida exigida pela LFRE aos clubes ainda está longe de ser atingida. No calor da necessidade de obtenção do refinanciamento ou talvez entendendo que essa obrigação não será exigida pela CBF, clubes estão assumindo uma obrigação que muito provavelmente não conseguirão cumprir. Fica, portanto, a impressão de que a exigência será apenas mais uma letra morta entre nossas diversas leis e regulamentos.”

Um grande abraço e saudações!

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Um comentário sobre “A situação das CND’s dos clubes

  1. Amigo, essa explicação está de uma forma geral correta, mas está muito simplista. Quando você não consegue emitir uma declaração pela internet, não quer dizer que você está devendo. Há várias situações que você não está devendo, mas a declaração não é emitida pela internet. Neste caso você tem que ir até o órgão emissor, levantar um extrato de pendências e as resolvendo, não há qualquer problema. Entre as situações que podem gerar a não emissão de uma declaração, pode estar desde a falta de entrega no prazo de alguma declaração ou documentação até o pagamento do imposto com algum erro (ex: se você errar o período de competência do tributo, o sistema do governo vê que você pagou algo errado, mas mesmo assim não emite a certidão). Então, para esse tipo de análise só pode ser feita para quem teve a emissão da CND. Para os que não tiveram emissão automática, não é possível fazer qualquer comentário.

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